Muitas dúvidas surgem com o Certificado de Eficiência Energética, fundamental na hora de alugar ou comprar uma habitação. Explicamos tudo o que você precisa saber sobre isso.
Diversas diretrizes europeias, incluindo a Diretiva 2010/31/UE, de 19 de maio de 2010, regulam a eficiência energética dos edifícios, e a legislação espanhola foi adaptada a isso através do Real Decreto 235/2013, de 5 de abril, e do Real Decreto 564/2017, de 2 de junho.
Desde então, muitas dúvidas surgiram sobre o Certificado de Eficiência Energética de edifícios existentes ou novos, que é uma parte crucial na hora de alugar ou comprar uma habitação. Explicamos tudo o que você precisa saber sobre isso.
Desde 2013, na Espanha, é exigido que o proprietário de um imóvel à venda ou para alugar disponibilize aos compradores ou arrendatários o Certificado de Eficiência Energética (CEE), seja para todo o edifício ou parte dele, dependendo se é um apartamento, uma casa, um escritório, um espaço comercial, etc.
Este certificado energético é um documento oficial emitido por um técnico certificador, que contém a identificação do edifício, apartamento ou local; o procedimento escolhido para obter a classificação energética, informações sobre as características energéticas do imóvel, assim como uma descrição das inspeções e testes realizados pelo técnico; a classificação de eficiência energética com sua etiqueta correspondente; e uma lista das medidas recomendadas pelo técnico para melhorar a eficiência energética.
Todas as certificações emitidas devem estar registradas no Registro Geral, de acesso público, vinculado à Secretaria de Estado de Energia, do Ministério de Energia, Turismo e Agenda Digital.
Como pode ser obtido?
Para obter o CEE, o proprietário do imóvel deve solicitá-lo ao arquiteto, arquiteto técnico ou engenheiro de sua escolha, desde que seja competente na área. Além das empresas especializadas que oferecem esses serviços, também é possível consultar listas públicas nos colégios de arquitetos dos profissionais que emitem certificados. Você deve saber que o custo desses serviços não é regulado pelo governo, então cada empresa pode cobrar a taxa que considerar apropriada, portanto, é recomendável solicitar um orçamento e sempre garantir que seja um técnico certificador oficial.
O técnico certificador revisa o imóvel e suas instalações, após o que estabelece o consumo anual estimado necessário para atender à demanda energética em condições gerais de ocupação, levando em consideração água quente, aquecimento, iluminação, ventilação e refrigeração. Em seguida, emite o certificado e atribui a ele um rótulo que inclui a classificação energética. Em qualquer caso, este certificado deve ser registrado no registro correspondente de cada comunidade autônoma para que seja válido.
Quando o proprietário do imóvel obtém o CEE, ele recebe o rótulo de eficiência energética, que deve ser incluído em ofertas, promoções e qualquer tipo de publicidade que faça para vendê-lo ou alugá-lo.
O rótulo energético classifica a eficiência do imóvel por meio de sete letras, cada uma com um significado diferente. Assim, a letra A determina que é o mais eficiente possível e a letra G é o menos eficiente.
FONTE: Ministério de Energia e desenvolvimento sustentável
